Ao contratar os serviços da Naveo Engenharia Criativa ou utilizar este site, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de assinar qualquer proposta.
Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regem a relação entre a Naveo Engenharia Criativa ("Naveo", "nós") e qualquer pessoa física ou jurídica ("Cliente", "você") que utilize nosso site, solicite diagnóstico ou contrate nossos serviços.
Ao preencher um formulário de contato, assinar uma proposta comercial ou realizar qualquer pagamento à Naveo, você manifesta ciência e concordância integral com estes termos.
A Naveo reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação no site.
Nossos serviços
A Naveo oferece serviços de engenharia criativa e desenvolvimento digital, incluindo mas não se limitando a:
- Desenvolvimento de sistemas web e aplicações sob medida
- Criação e manutenção de sites institucionais e landing pages
- Desenvolvimento de marketplaces e plataformas SaaS
- Automações de processos e integrações via API
- Consultoria em arquitetura de software e tecnologia
- Implementação de soluções com Inteligência Artificial
- Diagnóstico tecnológico gratuito (sessão de 1h sem compromisso)
O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial específica, que prevalece sobre este documento em caso de conflito.
Proposta e contrato
O fluxo padrão de contratação da Naveo segue as seguintes etapas:
Alterações no escopo após a assinatura da proposta podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito entre as partes.
Obrigações do Cliente
Para que o projeto seja executado com qualidade e dentro do prazo, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio, marca e requisitos
- Disponibilizar acessos, credenciais e materiais necessários dentro dos prazos solicitados
- Designar um responsável com poderes de decisão para aprovações e feedback
- Revisar e aprovar entregas nos prazos acordados (atrasos podem impactar o cronograma geral)
- Efetuar pagamentos nas datas e condições previstas na proposta
- Não utilizar os produtos desenvolvidos para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Atenção: atrasos causados pelo Cliente (falta de aprovação, entrega de material, feedback) não são de responsabilidade da Naveo e podem resultar em extensão proporcional dos prazos e/ou cobrança de horas adicionais.
Pagamentos
Condições gerais
Os valores, forma e cronograma de pagamento são definidos na proposta comercial específica. As condições mais comuns são:
- Entrada — paga na assinatura da proposta, necessária para iniciar o projeto
- Marcos intermediários — vinculados a entregas específicas definidas no escopo
- Parcela final — liberação do produto para produção
Atraso no pagamento
Pagamentos em atraso sujeitam-se a multa de 2% e juros de 1% ao mês. A Naveo poderá suspender o andamento do projeto após 10 dias de inadimplência, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Reembolsos
Valores pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, serão cobradas todas as horas e etapas executadas até a data da comunicação formal.
Reajuste
Projetos com duração superior a 12 meses poderão ter seus valores reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto acordado entre as partes.
Propriedade intelectual
Entrega ao Cliente
Após a quitação integral do projeto, o Cliente recebe os direitos de uso do produto final desenvolvido especificamente para ele — incluindo código-fonte, layouts e ativos criados exclusivamente para o projeto.
Ferramentas e frameworks da Naveo
A Naveo pode utilizar, no desenvolvimento, bibliotecas open source, frameworks de terceiros, componentes internos e metodologias proprietárias. Esses elementos permanecem de propriedade da Naveo ou de seus respectivos autores e não são transferidos ao Cliente.
Portfólio
A Naveo reserva-se o direito de citar o projeto e o Cliente como referência em seu portfólio e materiais de marketing, salvo acordo expresso de confidencialidade previsto na proposta.
Conteúdo do Cliente
Textos, imagens, marcas e materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente garante que possui os direitos necessários para utilizar esses materiais e isenta a Naveo de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais decorrente desses conteúdos.
Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante o projeto, incluindo estratégias de negócio, dados técnicos, valores comerciais e informações de clientes finais.
Esta obrigação de confidencialidade perdura por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diferente prevista na proposta.
Não se considera informação confidencial aquilo que:
- Já era de domínio público antes da revelação
- Torna-se público sem violação deste acordo
- É exigido por autoridade judicial ou regulatória competente
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Naveo por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão.
A Naveo não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
- Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, APIs, plataformas de pagamento)
- Danos causados por uso indevido do produto pelo Cliente ou terceiros
- Indisponibilidade causada por ataques DDoS, falhas de infraestrutura externa ou eventos de força maior
- Mudanças em algoritmos ou políticas de plataformas (Google, Meta, App Store, etc.) que afetem o desempenho do produto
Importante: resultados de negócio (vendas, leads, conversões) dependem de múltiplos fatores além do desenvolvimento técnico. A Naveo não garante resultados específicos de negócio.
Rescisão
Por iniciativa do Cliente
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante comunicação formal por escrito. Neste caso, serão devidos todos os valores correspondentes às etapas e horas trabalhadas até a data da rescisão, sem direito a reembolso das parcelas já pagas.
Por iniciativa da Naveo
A Naveo pode encerrar o contrato em caso de:
- Inadimplência superior a 15 dias após notificação
- Solicitação de uso do produto para fins ilegais ou antiéticos
- Comportamento abusivo ou hostil por parte do Cliente
- Impossibilidade técnica ou legal de continuar o projeto
Em caso de rescisão pela Naveo sem culpa do Cliente, os valores pagos por etapas não iniciadas serão devolvidos proporcionalmente.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As partes elegem o Foro da Comarca de Lucas do Rio Verde — MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através de negociação direta por pelo menos 30 dias.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, negociações específicas ou questões contratuais:
Naveo Engenharia Criativa
📍 Lucas do Rio Verde, MT — Brasil